HABEAS CORPUS – ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual do paciente quando o magistrado a quo fundamenta a custódia cautelar nos requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. In casu, a decisão atacada manteve a prisão preventiva do paciente com fundamento na garantia da ordem pública, considerando que o flagranteado, ao utilizar o simulacro de arma de fogo, agiu de maneira preconcebida e ameaçadora, o que demonstra personalidade perigosa e nociva ao meio social, além de ter envolvido na prática delitiva dois menores de idade, o que demonstra inabilitação para o convívio social. 3. Demonstrada a necessidade e razoabilidade da prisão preventiva, é despicienda a demonstração de condições pessoais favoráveis, não sendo possível a concessão de liberdade provisória. 4. Ordem de habeas corpus denegada.