TJAM 4000067-84.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL - ALUGUEIS - INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL A TÍTULO DE PERDAS E DANOS - DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA DA AÇÃO RETOMOU A POSSE DO OBJETO DA LIDE ANTES DO LANÇAMENTO DO PROVIMENTO DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL - ALUGUEIS - INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL A TÍTULO DE PERDAS E DANOS - DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA DA AÇÃO RETOMOU A POSSE DO OBJETO DA LIDE ANTES DO LANÇAMENTO DO PROVIMENTO DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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