TJAM 4000073-62.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. AFASTADA. INTIMAÇÃO SUPRIDA COM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. VIOLAÇÃO DOS ART. 475-O, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 1º DA LEI Nº. 8.009/90. AFASTADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. AFASTADA. INTIMAÇÃO SUPRIDA COM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. VIOLAÇÃO DOS ART. 475-O, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 1º DA LEI Nº. 8.009/90. AFASTADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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