TJAM 4000077-65.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EDIFICADA FORA DOS PADRÕES LEGAIS E DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A OBRA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SUPOSTA CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO. LIMINAR QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EDIFICADA FORA DOS PADRÕES LEGAIS E DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A OBRA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SUPOSTA CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO. LIMINAR QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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