TJAM 4000082-87.2014.8.04.0000
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO JUDICIAL QUE VEDA O PROTESTO DE TÍTULOS CONTRA O AGRAVADO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INDUÇÃO A ERRO PELO ESCRITÓRIO PROTESTANTE. INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO PELA AVERIGUAÇÃO DO DOCUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROTESTANTES. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO ATACADA. IMPOSSÍVEL DE SER ANALISADA EM SEDE DE AGRAVO POR INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO JUDICIAL QUE VEDA O PROTESTO DE TÍTULOS CONTRA O AGRAVADO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INDUÇÃO A ERRO PELO ESCRITÓRIO PROTESTANTE. INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO PELA AVERIGUAÇÃO DO DOCUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROTESTANTES. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO ATACADA. IMPOSSÍVEL DE SER ANALISADA EM SEDE DE AGRAVO POR INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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