TJAM 4000083-43.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS FASES DO CERTAME DA PMAM E CONVOCADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO.EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO QUE FEZ COM QUE OS AGRAVADOS FOSSEM DESLIGADOS DO CURSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS FASES DO CERTAME DA PMAM E CONVOCADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO.EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO QUE FEZ COM QUE OS AGRAVADOS FOSSEM DESLIGADOS DO CURSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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