TJAM 4000088-31.2013.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA – REQUISITOS DO ART. 273, CPC – REQUERIMENTO DA PARTE E PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÃOES – REQUISITOS QUE NÃO SE DEMONSTRAM PREENCHIDOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA – REQUISITOS DO ART. 273, CPC – REQUERIMENTO DA PARTE E PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÃOES – REQUISITOS QUE NÃO SE DEMONSTRAM PREENCHIDOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perda da Propriedade
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Nhamunda
Comarca
:
Nhamunda
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