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Jurisprudência


TJAM 4000105-96.2015.8.04.0000

Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA IMPETRANTE PELA AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

Data do Julgamento : 02/06/2015
Data da Publicação : 03/06/2015
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Nomeação
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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