TJAM 4000112-25.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS LESÃO CORPORAL MAJORADA – AMEAÇA – VIOLENCIA DOMESTICA PRIMARIEDADE TÉCNICA, TRABALHO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA – ELEMENTOS NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA – MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRISÃO JUSTIFICADA – PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO INQUÉRITO POLICIAL PELO MESMO DELITO - ORDEM DENEGADA.
- As condições pessoais do paciente (primariedade técnica trabalho lícito e residência fixa), não bastam, por si sós, para a concessão do benefício da liberdade provisória;
- Justifica-se a mantença da custódia cautelar quando presente os requisitos autorizadores da medida, conforme dispõe o art. 312, do CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS LESÃO CORPORAL MAJORADA – AMEAÇA – VIOLENCIA DOMESTICA PRIMARIEDADE TÉCNICA, TRABALHO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA – ELEMENTOS NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA – MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRISÃO JUSTIFICADA – PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO INQUÉRITO POLICIAL PELO MESMO DELITO - ORDEM DENEGADA.
- As condições pessoais do paciente (primariedade técnica trabalho lícito e residência fixa), não bastam, por si sós, para a concessão do benefício da liberdade provisória;
- Justifica-se a mantença da custódia cautelar quando presente os requisitos autorizadores da medida, conforme dispõe o art. 312, do CPP.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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