TJAM 4000131-89.2018.8.04.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR POR ANTIGUIDADE. COTEJO DA LEI N. 4044/2014 – QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS. PROMOÇÃO REALIZADA POR ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE FORMA PARCIAL. PROMOÇÃO A CONTAR DE 21/4/2018. DATA INCORRETA. REQUISITOS PREENCHIDOS DESDE 6/2015. RETIFICAÇÃO DA DATA, PARA CONTAR DE 25/8/2015. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR POR ANTIGUIDADE. COTEJO DA LEI N. 4044/2014 – QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS. PROMOÇÃO REALIZADA POR ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE FORMA PARCIAL. PROMOÇÃO A CONTAR DE 21/4/2018. DATA INCORRETA. REQUISITOS PREENCHIDOS DESDE 6/2015. RETIFICAÇÃO DA DATA, PARA CONTAR DE 25/8/2015. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
10/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Promoção
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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