TJAM 4000132-45.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO PARÁGRAFO 1.º DO ART. 739-A DO CPC/73, EQUIVALENTE AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 919 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO PARÁGRAFO 1.º DO ART. 739-A DO CPC/73, EQUIVALENTE AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 919 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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