TJAM 4000140-90.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO - COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA E ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NÃO CONFIGURADO - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO - COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA E ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NÃO CONFIGURADO - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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