TJAM 4000142-26.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA IMEDIATA DE IMÓVEL SEM HABITE-SE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE SUBVERTE A ORDEM NATURAL DAS COISAS. ATO REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA IMEDIATA DE IMÓVEL SEM HABITE-SE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE SUBVERTE A ORDEM NATURAL DAS COISAS. ATO REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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