TJAM 4000142-55.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR – RECUSA INJUSTIFICADA EM AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REQUERIDO POR MÉDICO – PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR – RECUSA INJUSTIFICADA EM AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REQUERIDO POR MÉDICO – PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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