TJAM 4000159-57.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (MUNIÇÃO). ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 12, DA LEI Nº 10.826/2003. BONS ANTECEDENTES NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA.
I – A primariedade e bons antecedentes, por si só, não afastam a possibilidade da prisão preventiva.
II – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (MUNIÇÃO). ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 12, DA LEI Nº 10.826/2003. BONS ANTECEDENTES NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA.
I – A primariedade e bons antecedentes, por si só, não afastam a possibilidade da prisão preventiva.
II – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Canutama
Comarca
:
Canutama
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