TJAM 4000170-57.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – DENÚNCIA – AUSÊNCIA - AÇÃO PENAL – FALTA DE JUSTA CAUSA – NÃO CONHECIMENTO - TRANCAMENTO - INADMISSIBILIDADE - PREVENTIVA EX OFFICIO – FUNDAMENTAÇÃO – AUSÊNCIA - MATERIALIDADE – AUTORIA – DUVIDOSOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONSTATAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – DENÚNCIA – AUSÊNCIA - AÇÃO PENAL – FALTA DE JUSTA CAUSA – NÃO CONHECIMENTO - TRANCAMENTO - INADMISSIBILIDADE - PREVENTIVA EX OFFICIO – FUNDAMENTAÇÃO – AUSÊNCIA - MATERIALIDADE – AUTORIA – DUVIDOSOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONSTATAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Labrea
Comarca
:
Labrea
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