TJAM 4000172-61.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO IN LIMINE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
- A falta de comprovação da hipossuficiência econômica e financeira do pretendente à gratuidade não pode, contudo, levar ao indeferimento, de plano, do benefício.
- O juiz, à vista de pedido de gratuidade judiciária, deve ensejar à parte requerente a oportunidade para demonstrar a alegada insuficiência de recursos.
- Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO IN LIMINE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
- A falta de comprovação da hipossuficiência econômica e financeira do pretendente à gratuidade não pode, contudo, levar ao indeferimento, de plano, do benefício.
- O juiz, à vista de pedido de gratuidade judiciária, deve ensejar à parte requerente a oportunidade para demonstrar a alegada insuficiência de recursos.
- Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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