TJAM 4000196-94.2012.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE PSICOLÓGICO. IRREGULAR BENEFICIAMENTO DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS AO EXAME NO SEGUNDO DIA. INDEVIDO CONHECIMENTO DA DINÂMICA DA AVALIAÇÃO. EDITAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO. CONDIÇÕES DO ARTIGO 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A substancial queda no número de reprovações no segundo dia do teste psicológico empresta plausibilidade à tese dos Recorrentes de que os candidatos submetidos ao exame no segundo e último dia de provas se beneficiaram do prévio conhecimento obtido com relação à dinâmica da avaliação.
2. Edital silente a respeito da recorribilidade do resultado do exame psicológico.
3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE PSICOLÓGICO. IRREGULAR BENEFICIAMENTO DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS AO EXAME NO SEGUNDO DIA. INDEVIDO CONHECIMENTO DA DINÂMICA DA AVALIAÇÃO. EDITAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO. CONDIÇÕES DO ARTIGO 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A substancial queda no número de reprovações no segundo dia do teste psicológico empresta plausibilidade à tese dos Recorrentes de que os candidatos submetidos ao exame no segundo e último dia de provas se beneficiaram do prévio conhecimento obtido com relação à dinâmica da avaliação.
2. Edital silente a respeito da recorribilidade do resultado do exame psicológico.
3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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