TJAM 4000206-36.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MEDIDA LIMINAR. DEFERIMENTO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA LIMINAR E SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA. CONFIGURAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. ALEGADA CONEXÃO. NÃO EXISTÊNCIA.
Embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora e, na revisional, é a ilegalidade das cláusulas. Há simples prejudicialidade externa, de modo a não impedir a marcha autônoma dos processos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MEDIDA LIMINAR. DEFERIMENTO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA LIMINAR E SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA. CONFIGURAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. ALEGADA CONEXÃO. NÃO EXISTÊNCIA.
Embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora e, na revisional, é a ilegalidade das cláusulas. Há simples prejudicialidade externa, de modo a não impedir a marcha autônoma dos processos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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