TJAM 4000206-65.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA SEGURANÇA TERAPÊUTICA. REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE SERVE DE PROVA DA EFETIVIDADE DO FÁRMACO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA SEGURANÇA TERAPÊUTICA. REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE SERVE DE PROVA DA EFETIVIDADE DO FÁRMACO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
09/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão