TJAM 4000213-23.2018.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Codajas
Comarca
:
Codajas
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