TJAM 4000242-15.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ESTUPRO - PRIMARIEDADE BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA – ELEMENTOS NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRISÃO JUSTIFICADA – ORDEM DENEGADA.
- As condições pessoais do paciente (primariedade, bons antecedentes e residência fixa), não bastam, por si sós, para a concessão do benefício da liberdade provisória;
- Justifica-se a mantença da custódia cautelar em função da garantia da ordem pública e instrução criminal.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO - PRIMARIEDADE BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA – ELEMENTOS NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRISÃO JUSTIFICADA – ORDEM DENEGADA.
- As condições pessoais do paciente (primariedade, bons antecedentes e residência fixa), não bastam, por si sós, para a concessão do benefício da liberdade provisória;
- Justifica-se a mantença da custódia cautelar em função da garantia da ordem pública e instrução criminal.
Data do Julgamento
:
23/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Careiro
Comarca
:
Careiro
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