TJAM 4000260-07.2012.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
1. Existente a omissão e contradição da decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento, impõe-se a reforma da decisão embargada, aplicando-se efeitos infringentes.
2. Aclaratórios acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
1. Existente a omissão e contradição da decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento, impõe-se a reforma da decisão embargada, aplicando-se efeitos infringentes.
2. Aclaratórios acolhidos.
Data do Julgamento
:
25/08/2013
Data da Publicação
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Substituição da Parte
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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