TJAM 4000261-21.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – NEGATIVA DE AUTORIA – INCABÍVEL – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA – ART. 312 DO CPP – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O impetrante alega a negativa de autoria do paciente, bem como a inexistência de motivos que ensejam a manutenção da prisão preventiva deste. Além do mais, o mesmo é possuidor de condições pessoais que lhe são favoráveis, estando apto a responder o feito em liberdade.
2. A negativa de autoria é matéria incabível de análise, devido a via estreita do Habeas Corpus.
3. A prisão do paciente está devidamente fundamentada na presença dos requisitos autorizadores, previstos no art. 312 do CPP, e diante disso, as condições pessoais favoráveis ao mesmo tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
HABEAS CORPUS – NEGATIVA DE AUTORIA – INCABÍVEL – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA – ART. 312 DO CPP – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O impetrante alega a negativa de autoria do paciente, bem como a inexistência de motivos que ensejam a manutenção da prisão preventiva deste. Além do mais, o mesmo é possuidor de condições pessoais que lhe são favoráveis, estando apto a responder o feito em liberdade.
2. A negativa de autoria é matéria incabível de análise, devido a via estreita do Habeas Corpus.
3. A prisão do paciente está devidamente fundamentada na presença dos requisitos autorizadores, previstos no art. 312 do CPP, e diante disso, as condições pessoais favoráveis ao mesmo tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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