TJAM 4000267-23.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AUSÊNCIA DO ADQUIRENTE – LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA PARA MANTER O DETRAN/AM NO POLO PASSIVO DA LIDE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AUSÊNCIA DO ADQUIRENTE – LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA PARA MANTER O DETRAN/AM NO POLO PASSIVO DA LIDE.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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