TJAM 4000276-48.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DEBILIDADE POR DOENÇA GRAVE. PRESENÇA DE REQUISITO DO ART. 312, DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. É cediço que a prisão domiciliar, fulcrada em doença grave, reclama prova pré-constituída a respeito da condição extrema do apenado. Não havendo a clareza necessária sobre a gravidade do problema, tampouco da inviabilidade de assistência médica no estabelecimento prisional ao qual recolhido, não há falar em constrangimento ilegal.
2. Em se tratando de grave crime de tráfico de drogas e, uma vez presentes, concretamente, os motivos ensejadores da prisão preventiva torna-se, imperiosa a manutenção da prisão preventiva, em razão da evidente vulneração à ordem pública, a qual merece ser resguardada, nos termos do art. 312, do CPP.
3. Denegada a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DEBILIDADE POR DOENÇA GRAVE. PRESENÇA DE REQUISITO DO ART. 312, DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. É cediço que a prisão domiciliar, fulcrada em doença grave, reclama prova pré-constituída a respeito da condição extrema do apenado. Não havendo a clareza necessária sobre a gravidade do problema, tampouco da inviabilidade de assistência médica no estabelecimento prisional ao qual recolhido, não há falar em constrangimento ilegal.
2. Em se tratando de grave crime de tráfico de drogas e, uma vez presentes, concretamente, os motivos ensejadores da prisão preventiva torna-se, imperiosa a manutenção da prisão preventiva, em razão da evidente vulneração à ordem pública, a qual merece ser resguardada, nos termos do art. 312, do CPP.
3. Denegada a ordem.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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