TJAM 4000277-04.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS – PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO A QUO – PERDA DO OBJETO – ORDEM PREJUDICADA.
1. A ausência de mandato outorgado pelo paciente à impetrante com poderes especiais para desistir inviabiliza a homologação do pedido de desistência formulado nos autos.
2. Evidenciado o relaxamento da prisão do paciente e a consequente expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem, perde o objeto a ordem de habeas corpus que visava ao reconhecimento de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.
3. Ordem de Habeas Corpus prejudicada.
Ementa
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS – PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO A QUO – PERDA DO OBJETO – ORDEM PREJUDICADA.
1. A ausência de mandato outorgado pelo paciente à impetrante com poderes especiais para desistir inviabiliza a homologação do pedido de desistência formulado nos autos.
2. Evidenciado o relaxamento da prisão do paciente e a consequente expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem, perde o objeto a ordem de habeas corpus que visava ao reconhecimento de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.
3. Ordem de Habeas Corpus prejudicada.
Data do Julgamento
:
28/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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