TJAM 4000283-40.2018.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL E EXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POSITIVA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL E EXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POSITIVA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Barcelos
Comarca
:
Barcelos
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