TJAM 4000294-40.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS DETERMINADOS PELO JUIZ AQUO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDENTE.
I – O atraso na entrega da obra sem justo motivo por si só gera ônus ao consumidor.
II – Manuteção da decisão de piso.
III – Recurso conhecido e impróvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS DETERMINADOS PELO JUIZ AQUO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDENTE.
I – O atraso na entrega da obra sem justo motivo por si só gera ônus ao consumidor.
II – Manuteção da decisão de piso.
III – Recurso conhecido e impróvido.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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