TJAM 4000304-16.2018.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAS ASTREINTES E EXORBITÂNCIA NO VALOR FIXADO – PERICULUM IN MORA – DIREITO À SAÚDE E POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DESDE QUE LIMITADO O PERÍODO DE INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – FIXAÇÃO EX OFFICIO QUANTO AO LIMITE TEMPORAL DA MULTA DIÁRIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAS ASTREINTES E EXORBITÂNCIA NO VALOR FIXADO – PERICULUM IN MORA – DIREITO À SAÚDE E POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DESDE QUE LIMITADO O PERÍODO DE INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – FIXAÇÃO EX OFFICIO QUANTO AO LIMITE TEMPORAL DA MULTA DIÁRIA.
Data do Julgamento
:
12/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão