TJAM 4000306-54.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL - COMPRA E VENDA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – PERIGO DE DANO – MANUTENÇÃO – ASTREINTES POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR – EXCESSO – REDUÇÃO PARA O LIMITE DE 10 DIAS/MULTA – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL - COMPRA E VENDA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – PERIGO DE DANO – MANUTENÇÃO – ASTREINTES POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR – EXCESSO – REDUÇÃO PARA O LIMITE DE 10 DIAS/MULTA – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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