DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO - IMISSÃO DE POSSE - DOCUMENTOS COMPROVAM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DA AGRAVADA - NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO PARA O AGRAVANTE - NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. - O deferimento de antecipação da tutela é medida excepcional que exige cumulativamente a existência de prova inequívoca do direito pleiteado, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda a caracterização de abuso de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. - Ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC, deve ser mantida a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o Agravante desocupe o imóvel no prazo de 5 dias, sob pena de desocupação coercitiva. - Agravo conhecido e desprovido.