TJAM 4000310-91.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS – POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO - USO DE DOCUMENTO FALSO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONTUMÁCIA DELITIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO - USO DE DOCUMENTO FALSO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONTUMÁCIA DELITIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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