TJAM 4000336-89.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO
1. Contra a decisão que julga impugnação ao deferimento do benefício da justiça gratuita em autos apartados cabe o recurso de apelação, não se aplicando o princípio da fungibilidade recursal na hipótese de interposição de agravo instrumento.
2. Agravo de instrumento não conhecido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO
1. Contra a decisão que julga impugnação ao deferimento do benefício da justiça gratuita em autos apartados cabe o recurso de apelação, não se aplicando o princípio da fungibilidade recursal na hipótese de interposição de agravo instrumento.
2. Agravo de instrumento não conhecido.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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