TJAM 4000350-44.2014.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – DECURSO DE SEIS ANOS – AUSÊNCIA DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – DECURSO DE SEIS ANOS – AUSÊNCIA DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prescrição e Decadência
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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