TJAM 4000363-72.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RÉU COLOCADO EM LIBERDADE DURANTE PLANTÃO JUDICIAL – DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA DE FATO NOVO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA – LIBERDADE PROVISÓRIA – CONCESSÃO - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, DO CPP – ORDEM CONCEDIDA.
- A decretação de nova prisão preventiva deve conter a indicação concreta da situação de perigo decorrente da liberdade do acusado, bem como a demonstração da necessidade de priva-lo do direito deambulatorial;
- Impõe-se a liberdade, podendo-se aplicar medidas cautelares, quando não há justa causa para fundamentar o decreto prisional.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RÉU COLOCADO EM LIBERDADE DURANTE PLANTÃO JUDICIAL – DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA DE FATO NOVO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA – LIBERDADE PROVISÓRIA – CONCESSÃO - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, DO CPP – ORDEM CONCEDIDA.
- A decretação de nova prisão preventiva deve conter a indicação concreta da situação de perigo decorrente da liberdade do acusado, bem como a demonstração da necessidade de priva-lo do direito deambulatorial;
- Impõe-se a liberdade, podendo-se aplicar medidas cautelares, quando não há justa causa para fundamentar o decreto prisional.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liminar
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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