TJAM 4000383-68.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DETERMINADA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DA RÉ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE SE RESSENTE DA DEMONSTRAÇÃO DA SIMILARIDADE DO TEMA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DETERMINADA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DA RÉ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE SE RESSENTE DA DEMONSTRAÇÃO DA SIMILARIDADE DO TEMA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
22/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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