TJAM 4000384-77.2018.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. RECURSO CONTRA DUAS DECISÕES. PRIMEIRA DECISÃO. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESCONTADO EM CONTA CORRENTE DO AUTOR/AGRAVADO CORRESPONDENTE AO TOTAL DA DÍVIDA VENCIDA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. SEGUNDA DECISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA MULTA. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA MULTA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 537, CAPUT E §3º, DO CPC/2015. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. RECURSO CONTRA DUAS DECISÕES. PRIMEIRA DECISÃO. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESCONTADO EM CONTA CORRENTE DO AUTOR/AGRAVADO CORRESPONDENTE AO TOTAL DA DÍVIDA VENCIDA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. SEGUNDA DECISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA MULTA. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA MULTA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 537, CAPUT E §3º, DO CPC/2015. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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