TJAM 4000405-87.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE NATUREZA SEXUAL. ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. CRIME DE MESMA NATUREZA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.
I - A gravidade concreta do delito demonstra a periculosidade do paciente e a necessidade de manter sua custódia preventiva, para fins de preservação da ordem pública, considerando-se, ainda, que mesmo já foi condenado em Primeira Instância, por crime da mesma natureza;
II – Ademais, a existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não garante ao Paciente o direito à liberdade provisória, quando há nos autos outros elementos que recomendam a sua custódia.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE NATUREZA SEXUAL. ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. CRIME DE MESMA NATUREZA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.
I - A gravidade concreta do delito demonstra a periculosidade do paciente e a necessidade de manter sua custódia preventiva, para fins de preservação da ordem pública, considerando-se, ainda, que mesmo já foi condenado em Primeira Instância, por crime da mesma natureza;
II – Ademais, a existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não garante ao Paciente o direito à liberdade provisória, quando há nos autos outros elementos que recomendam a sua custódia.
ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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