TJAM 4000406-38.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO BOJO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO BOJO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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