TJAM 4000410-51.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE MATRICULAR CANDIDATO EM CURSO DE FORMAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO AO CANDIDATO DE PLANO DE ESTUDOS ESPECIAL A FIM DE LHE GARANTIR IGUALDADE FÁTICA COM OS DEMAIS CANDIDATOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE MATRICULAR CANDIDATO EM CURSO DE FORMAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO AO CANDIDATO DE PLANO DE ESTUDOS ESPECIAL A FIM DE LHE GARANTIR IGUALDADE FÁTICA COM OS DEMAIS CANDIDATOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão