TJAM 4000411-02.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ALEGAÇÃO DE DOAÇÕES INOFICIOSAS. DEFESA DE UM DIREITO ESTRITAMENTE SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA VARA DA FAMÍLIA PARA PROCESSAS E JULGAR A VALIDADE DAS DOAÇÕES. ART. 154, VIII, ALÍNEA "A" DA LEI COMPLEMENTAR 17/97. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ALEGAÇÃO DE DOAÇÕES INOFICIOSAS. DEFESA DE UM DIREITO ESTRITAMENTE SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA VARA DA FAMÍLIA PARA PROCESSAS E JULGAR A VALIDADE DAS DOAÇÕES. ART. 154, VIII, ALÍNEA "A" DA LEI COMPLEMENTAR 17/97. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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