TJAM 4000411-36.2013.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Embora haja precedentes jurisprudenciais que autorizam a aferição da tempestividade do recurso por outros meios, é pacífico o entendimento no sentido de competir à parte instruir corretamente o agravo de instrumento.
- In casu, não há nos autos outros elementos que possam ser considerados a fim de atingir essa finalidade, razão pela qual o não conhecimento do presente recurso é medida que se impõe.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Embora haja precedentes jurisprudenciais que autorizam a aferição da tempestividade do recurso por outros meios, é pacífico o entendimento no sentido de competir à parte instruir corretamente o agravo de instrumento.
- In casu, não há nos autos outros elementos que possam ser considerados a fim de atingir essa finalidade, razão pela qual o não conhecimento do presente recurso é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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