AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. MATERIAL MÉDICO E TRATAMENTO CIRÚRGICO. FUNDADO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. DIREITO À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Recurso interposto pela autarquia fundacional a fim de reformar a liminar outorgada pelo juízo de origem, a qual determinou a pronta aquisição do material cirúrgico necessário à deflagração do tratamento reclamado pela Recorrida. 2. O perigo de dano restou demonstrado pelo parecer técnico, segundo o qual o retardamento do tratamento tem o potencial de agravar o quadro clínico da paciente, que já bastante delicado – registre-se que a Recorrida se encontra internada em Unidade de Tratamento Intensivo desde novembro de 2013. 3. Quanto à suscetibilidade de dano ao erário, melhor sorte não assiste ao Agravante, pois a prestação de serviços de saúde é obrigação do Estado, sendo, por conseguinte, seu dever bem organizar as finanças de modo a garantir sua ininterrupta disponibilização, sob o risco de responder administrativa, penal e civilmente por qualquer omissão. 4. Recurso conhecido e não provido.