TJAM 4000435-98.2012.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVA DO DEPÓSITO DEVIDAMENTE EFETUADO EM JUÍZO EM 2003, CERTIFICADO POR QUEM TEM FÉ PÚBLICA. ART. 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVA DO DEPÓSITO DEVIDAMENTE EFETUADO EM JUÍZO EM 2003, CERTIFICADO POR QUEM TEM FÉ PÚBLICA. ART. 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Intervenção do Estado na Propriedade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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