TJAM 4000441-03.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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