TJAM 4000448-92.2015.8.04.0000
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. 1) PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR SUPOSTA PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE. ATO INCOMPATÍVEL COM O AGRAVO RETIDO. RECURSO POR INSTRUMENTO QUE SE FAZ ADEQUADO. 2) PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE, PELO CONTEXTO FÁTICO, NÃO GUARDA INTERDEPENDÊNCIA COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DESENCADEOU SUA SUSPENSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA CAMPO PARA A APLICAÇÃO DA ALÍNEA 'A', DO INCISO IV, DO ART. 265, DO CPC. 3) RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. 1) PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR SUPOSTA PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE. ATO INCOMPATÍVEL COM O AGRAVO RETIDO. RECURSO POR INSTRUMENTO QUE SE FAZ ADEQUADO. 2) PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE, PELO CONTEXTO FÁTICO, NÃO GUARDA INTERDEPENDÊNCIA COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DESENCADEOU SUA SUSPENSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA CAMPO PARA A APLICAÇÃO DA ALÍNEA 'A', DO INCISO IV, DO ART. 265, DO CPC. 3) RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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