TJAM 4000457-88.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO CONSTRITIVO - INSTRUÇÃO ENCERRADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO CONSTRITIVO - INSTRUÇÃO ENCERRADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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