TJAM 4000458-34.2018.8.04.0000
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.Constrangimento ilegal. Inconsistência. Análise de mérito. Impossibilidade.
1- Inexiste constrangimento ilegal, quando há, na manutenção da prisão provisória, prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, que se fundamenta na conveniência da custódia, para garantia da ordem pública.
2- É defeso, em sede de habeas corpus, qualquer discussão que tenha a análise do mérito da causa, não cabendo, nesse momento, adentrar no embate do conjunto probatório.
3- Ordem conhecida e denegada.
Ementa
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.Constrangimento ilegal. Inconsistência. Análise de mérito. Impossibilidade.
1- Inexiste constrangimento ilegal, quando há, na manutenção da prisão provisória, prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, que se fundamenta na conveniência da custódia, para garantia da ordem pública.
2- É defeso, em sede de habeas corpus, qualquer discussão que tenha a análise do mérito da causa, não cabendo, nesse momento, adentrar no embate do conjunto probatório.
3- Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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