TJAM 4000462-81.2012.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA- RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA- RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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